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A 14ª e a 19ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá celebraram um acordo com o Estado de Mato Grosso para a realização de melhorias estruturais e urbanísticas no entorno do Complexo Pomeri, em Cuiabá. A audiência de composição foi realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Infância e Juventude (Cejusc), na terça-feira (4), e resultou em uma solução consensual para demandas que tramitavam no Ministério Público de Mato Grosso. 

Entre as medidas pactuadas estão a apresentação, em até 45 dias, de projeto atualizado de urbanização da área do entorno do Complexo Pomeri, com cronograma de execução; pavimentação asfáltica e/ou recapeamento provisório das vias de acesso ao complexo, no prazo de 15 dias; e melhorias na iluminação pública, limpeza urbana e remoção de lixo e matagal, no prazo de 30 dias. Além disso, o Estado se comprometeu a agendar uma reunião com os órgãos envolvidos para definição de responsabilidades sobre a manutenção e limpeza do complexo. 

Pelo MPMT, participaram da audiência os promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza e Paulo Henrique Amaral Motta. Representando o Estado, estiveram presentes o procurador do Estado Gilberto Azeredo Junior, a procuradora do Estado Rafaela Emília Bortolini, a secretária-adjunta do Sistema Socioeducativo e Política contra as Drogas da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Lenice Silva, a secretária-adjunta de Patrimônio e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Karol Martiniano Masiero, e a secretária-adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani. 

O acordo judicial foi homologado pela juíza coordenadora do Cejusc, Leilamar Aparecida Rodrigues, e passou a ter efeitos legais imediatos. Com a transação entre as partes, o processo foi extinto com resolução de mérito, conforme previsto no Código de Processo Civil. 

Reclamação pré-processual - O acordo foi firmado após o MPMT ingressar com uma reclamação pré-processual contra o Estado, cobrando providências urgentes para a urbanização do entorno do Complexo Pomeri, em Cuiabá. O local abriga diversos órgãos que atendem crianças e adolescentes, como delegacias especializadas, centros socioeducativos e o Juizado da Infância, mas enfrenta graves problemas de infraestrutura, como vias esburacadas, falta de pavimentação, iluminação precária e acúmulo de lixo.

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