A presidenta do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso – Sindispen, Jacira da Costa, afirmou que a regulamentação dos agentes para Policiais Penais é vista como uma correção dentro do cenário da Segurança Pública, uma luta que, segundo ela, se arrastou por mais de uma década.

“Para nós, é uma correção que foi feita dentro da Segurança Pública, porque as atribuições dos agentes penitenciários são totalmente voltadas à segurança, porque fazemos a custódia daquele que foi preso ou investigado, ou seja, não tem como quebrar essa rede quando chega ao Sistema Penitenciário”, disse ao Notícia Max.

Jacira ainda comentou sobre crise sanitária dentro do sistema e argumentou que os índices de contaminação e morte estão até o momento sob controle, graças a celeridade na imunização dos reeducandos e policiais, no entanto, frisou que diante desse ‘conforto’ não se pode relaxar no cumprimento das medidas de biossegurança.

Notícia Max - Como está a questão do pessoal que faz a segurança nos presídios, há um déficit? O Sindspen defende a realização de concurso?
Jacira Costa - Nosso efetivo continua quase que da mesma forma de 2015, quando houve o subtécnico para o concurso. Na verdade, temos quase 900 servidores que ainda precisam ser nomeados e eles são remanescentes, que agora está congelado, mas temos cidade como Colniza, na Penitenciária Central, Sinop e outras unidades que estão pedindo socorro e que nós temos feito gestão junto ao secretário para que ele implemente a jornada voluntária ou então nomeie esses concursados que estão no cadastro reserva, mas até o momento, nós não temos nada definido.

Na semana passada assistimos uma entrevista do governador Mauro Mendes falando a respeito de estudos que estão sendo realizados no Sistema Penitenciário, mas nós desconhecemos, pois já existe o estudo técnico que foi feito pro concurso. Agora, o que cabe é repor essas falhas que foram, inclusive, autorizadas como necessidade no sistema penitenciário e agora nós nos deparamos com outro estudo que nem sabemos quem está fazendo, quando irá terminar. Enquanto isso, temos servidores adoecendo psicologicamente, temos tragédias acontecendo.

Notícia Max - O que significa a mudança para a categoria hoje ser policiais penais, e não mais agentes prisionais?
Jacira da Costa - Essa foi uma luta que abraçamos desde 2007 junto com a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, que na época era uma coordenação e desde lá abraçamos e viemos lutando juntos até que em 2019 tivemos a vitória, porque passamos a ser reconhecidos na Constituição também como parte da Segurança Pública. Para nós, é uma correção que foi feita dentro da Segurança Pública, porque as atribuições dos agentes penitenciários são totalmente voltadas à segurança, porque fazemos a custódia daquele que foi preso ou investigado, ou seja, não tem como quebrar essa rede quando chega ao Sistema Penitenciário. Em seguida, entra a custódia para que ele não saia, a não ser pelo alvará ou por monitoramento eletrônico.

Estamos aguardando para que o governador Mauro Mendes faça também esse reconhecimento por meio da regulamentação, pois o primeiro passo no Estado já conseguimos, que foi aprovar a emenda 96, mas para que ela entre em vigência há necessidade que ela seja regulamentada no Executivo e para nós é uma grande satisfação, principalmente na segurança jurídica que nós não temos e hoje com a regulamentação podemos usufruir desse benefício, porque vemos que o Sistema Penitenciário é muito necessário na questão da segurança e todas as suas nuances e quando há alguma ação que leva o policial penal a responder ele é submetido a unidade setorial e até a um servidor que não tem conhecimento específico sobre como é o dia a dia dentro de uma penitenciária ou cadeia pública e a segurança jurídica é de termos uma corregedoria própria e ela ter os corregedores específicos que conhecem o trabalho, dia a dia, e nem tudo que está na lei tem que ser cobrado a ferro e fogo e por isso é muito importante para nós essa corregedoria.

Notícia Max - Vemos constantemente notícia de caos na saúde do sistema prisional, principalmente agora com a pandemia, isso não afeta o trabalho dos policiais penais? Há agentes afastados devido a problemas de saúde?
Jacira da Costa - Por isso, a Polícia Penal vem trabalhando mais esse lado humanizado que é do servidor, porque hoje a saúde no sistema penitenciário é mais voltada para cuidados com a saúde do reeducando deixando o material humano, o policial, desprovido. A saúde é muito boa para o reeducando, praticamente 90%, tanto que tivemos apenas seis óbitos dentro de uma população carcerária de cerca de 11.500 reclusos, enquanto numa população de 2.500 policiais, 19 óbitos.

Depois que obtivemos a condição de que policiais penais e os servidores dentro da prioridade e serem vacinados por estarem na linha de frente, aí sim conseguimos diminuir esses números e hoje, graças a Deus, podemos considerar que por enquanto deu uma aquietada nessa questão, graças a vacina e também ao trabalho feito pelas forças policiais que se levantaram e não ficaram aguardando que o Programa Nacional de Imunização (PNI), mas devido a conjuntura que nós estamos vivendo e que estamos na linha de frente é que houve a sensibilidade das autoridades aqui do Estado e pudemos passar para um patamar onde conseguimos diminuir esses óbitos que estavam acontecendo.

A questão do reeducando que está sendo vacinado também, é justamente que essa doença não se alastre e ele venha ocupar a maioria dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que são poucos e vemos que isso está crescendo. Podemos dizer hoje que temos a covid sob controle nos estabelecimentos penitenciários, o cuidado é constante, não podemos relaxar.

Notícia Max - Os policiais penais trabalham em constante pressão, há algum trabalho do Sindspen para auxílio psicológico?
Jacira da Costa - Nós estamos fazendo parcerias para que pudesse estar trabalhando nesse lado da pressão psicológica e emocional do policial, inclusive com igrejas, centros espíritas, esses locais também suspenderam seus trabalhos sociais, dentro dessas parcerias que estávamos conversando foi suspensa, infelizmente. O sindicato no fim termina fazendo o papel do Estado, que deveria se preocupar com seus servidores. Nosso vencimento é o menor do Estado dentro das forças policiais, as atribuições mesmo que como agente tem aumentado a cada dia, mas temos o reconhecimento pelo tanto de atribuição que tem sido colocada para que o policial penal hoje está sendo submetido onde a realidade que nós vivemos com a defasagem salarial e toda a demanda psicológica que o servidor passa dentro da unidade, e o Estado fica no seu pedestal só cobrando cada vez mais que os servidores se desdobrem, faça o serviço de quatro, adoeça e, em contrapartida, que ele continue sorrindo se nada tivesse o afetando e a sua família e quando ele passa por uma ansiedade e uma depressão ele está sozinho, porque o estado não tem profissional para fazer um trabalho contínuo. O que nós temos na qualidade de vida hoje é somente um acolhimento desse profissional, detecta que ele realmente está com problema e o máximo que fala é encaminhar para o psicólogo ou psiquiatra, para que ele faça sessões, tome remédios, e não tem nenhum acompanhamento em sua residência para saber se de fato ele está fazendo esse acompanhamento em sua casa.

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