O jornal The New York Times anunciou que está processando o Pentágono nesta quinta-feira, 4, sob o argumento de que o Departamento de Defesa infringiu os direitos constitucionais de seus jornalistas ao impor uma série de novas restrições à cobertura jornalística sobre as Forças Armadas.
A política do Pentágono "é exatamente o tipo de esquema restritivo à liberdade de expressão e de imprensa que a Suprema Corte e o Tribunal do Circuito de DC reconheceram como violador da Primeira Emenda", afirmou a empresa em um resumo do processo. A ação judicial foi protocolada nesta quinta-feira no Tribunal Distrital dos EUA em Washington.
As regras do Pentágono, que entraram em vigor em outubro, exigem que os repórteres assinem um formulário de 21 páginas que estabelece limites para as atividades jornalísticas, incluindo pedidos de dicas de pauta e consultas a fontes. As novas diretrizes representam uma mudança drástica em relação às anteriores, tanto em extensão quanto em abrangência.
De acordo com o resumo do processo, o objetivo da política do Pentágono é "fechar as portas do Pentágono — aquelas áreas que historicamente estiveram abertas à imprensa — para organizações de notícias, como as autoras da ação, que investigam e reportam sem medo ou favorecimento sobre as ações do departamento e de sua liderança".
O jornal está pedindo ao tribunal que emita uma ordem impedindo o Pentágono de aplicar a política de imprensa, juntamente com uma declaração de que as disposições relativas ao exercício dos direitos da Primeira Emenda são ilegais.
Em comunicado, a empresa afirmou que "pretende defender-se vigorosamente contra a violação desses direitos, tal como temos feito ao longo de administrações contrárias à fiscalização e à responsabilização".
Autoridades do Pentágono afirmaram que o acesso a instalações militares é um privilégio sujeito a regulamentação. A política "visa prevenir vazamentos que prejudiquem a segurança operacional e a segurança nacional", afirmou um comunicado do Pentágono em outubro. "É uma questão de bom senso."
Conflitos legais entre jornalistas e o governo sobre o acesso a prédios federais têm surgido repetidamente ao longo dos dois mandatos do presidente Trump.
Durante o primeiro mandato, a Casa Branca revogou as credenciais de imprensa de dois correspondentes. Os jornalistas recuperaram as credenciais após uma ação judicial. Este ano, a Associated Press processou o governo por ter sido excluída de eventos da imprensa na Casa Branca em espaços confinados, como o Salão Oval. O processo que contesta essa medida ainda está em andamento.
Após a saída da imprensa tradicional, o Pentágono anunciou que um novo grupo de veículos de imprensa havia concordado com as restrições e trabalharia no espaço reservado à imprensa no prédio.
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