Em despacho publicado nesta quinta-feira (31), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso sobre a decisão do ministro Luiz Fux, que deferiu o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Mendes Barranco (PT).
De acordo com a defesa do petista, o próximo passo será a recontagem dos votos e a posse, atos que poderão ocorrer ainda nesta sexta-feira (01).
A decisão favorável ao petista ocorreu no dia 17 deste mês, quando em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux deferiu o registro de candidatura do petista ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2014,ao seguir entendimento do STF, de que cabe as Câmaras Municipais a responsabilidade pela aprovação das contas de gestão e governo e aos TCEs somente a emissão de pareceres técnicos meramente opinativos. Assim, ele toma a cadeira hoje ocupada na AL pelo coronel Pery Taborelli (PSC).
O Corregedor Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, manifestou no último dia 26 que aguardava providências para a expedição de seu diploma como deputado estadual. Diante destes fatos, o Corregedor determinou que fosse aguarda ordem do Tribunal Superior Eleitoral para o cumprimento da decisão, conforme previsão regimental. O que foi realizado neste dia 31.
CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.
0 Comentários