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Uma denúncia foi instaurada no Ministério Público Estadual (MPE) referente ao abandono de um trator em uma região de mata fechada, no município de Nobres (a 123 km da Capital). 

Na denúncia consta que o equipamento pertence à Prefeitura do Município e o fato causa estranheza, uma vez que administração não possui nenhuma obra ou ações nas proximidades que justifique o abandono do bem.

Conforme as investigações, caso seja comprovado a veracidade dos fatos, o Executivo Municipal estará infringindo o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa que diz que “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei”.

Em um vídeo enviado à reportagem, é possível ver o trator, aparentemente em boas condições de uso, estacionado em meio à vegetação, sem a supervisão de algum responsável.

Destaque-se que o 1º da legislação da Lei de Improbidade Administrativa cita que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

A equipe do Notícia Max entrou em contato com a Prefeitura local, no entanto, até o fechamento desta matéria não obteve resposta. Reiteramos que o espaço permanece aberto à resposta.

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