O juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Junior, acolheu pedido de reconsideração feito pelo Gabinete de Comunicação do Estado e cassou a liminar que suspendia a licitação para contratação de cinco agências de publicidade para realizar a propaganda institucional do Governo.

As agências que haviam sido selecionadas após várias etapas foram ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias. 

A liminar, requerida pela Genius Publicidade, foi concedida na última terça-feira. Na ocasião, o magistrado acatou as alegações de “violação do direito de defesa e do princípio do contraditório” por parte do Governo ao desclassificar a agência.

Porém, o Governo se manifestou ao juiz e conseguiu reverter a liminar. Ficou comprovado que o edital previa a publicação da decisão da desclassificação da agência já abria o prazo para manifestação do contraditório. O edital não expressa a necessidade de notificação da empresa desclassificada.

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