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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (18) habeas corpus ao ex-secretário Eder Moraes Dias, que está detido por conta da violação das normas de uso da tornozeleira eletrônica. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Éder deixou o equipamento descarregado por várias horas. A decisão foi do ministro Antônio Saldanha Palheiro.

A primeira prisão dele por este motivo ocorreu em dezembro do ano passado. Foi apontado que ele violou por 92 vezes, num intervalo de 60 dias, as normas da tornozeleira. Em maio deste ano, o ex-secretário foi solto por decisão do ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro defendeu que o juiz federal Jeferson Schneider colhesse a manifestação da defesa de Eder antes de analisar o pedido de prisão.

Após a defesa apresentar suas justificativas, o juiz federal determinou nova prisão do ex-secretário em 5 de junho. No dia 24 de junho, Eder Moraes conseguiu uma nova decisão favorável, desta vez do desembargador federal Cândido Ribeiro do TRF (Tribunal Regional Federal). A decisão liminar foi cassada no mérito, o que fez com que ele retornasse a prisão em 26 de agosto deste ano.

Eder Moraes é acusado de ser o operador de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro em Mato Grosso, investigados na "Operação Ararath". Ele já tem duas condenações que, somadas, chegam a 81 anos de prisão.

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