A determinação ocorre em meio à polêmica envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, tema de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta.

?A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e setores da direita a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

➡️No último domingo (27), Dino suspendeu no STF uma decisão de André Mendonça no TSE que mandava redes sociais tirarem do ar posts que associavam Flávio Bolsonaro à ideia de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Após recurso, Fux suspendeu a determinação.

"Após a minha decisão proferida no último domingo visando preservar a liberdade religiosa - especialmente em favor dos participantes do culto à Nossa Senhora Aparecida — chegaram ao Gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra IMAGENS RELIGIOSAS", afirma o ministro.

Os relatos de ataques, segundo a manifestação, foram registrados em diferentes cidades brasileiras.

São elas: Salvador (BA), Londrina (PR), Rio Grande (RS), Jatiúca — bairro de Maceió (AL), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Santo Amaro (BA) e Novo Progresso (PA).

No pedido, o ministro cita os seguintes casos:

• “Paróquia de Salvador é alvo de vandalismo e imagem religiosa é destruída”;

• “Vândalos destroem imagens de santos em loja de Londrina”;

• “Imagens sacras são destruídas dentro da Catedral de São Pedro, em Rio Grande”;

• “Imagem de Nossa Senhora é alvo de vandalismo na Jatiúca”;

• “Terreiro de umbanda na Grande BH é alvo de vandalismo”;

• “Homem quebra imagem de Nossa Senhora Aparecida com machado emcapela de MT: 'a mando de espíritos'”;

• “Mãe de santo denuncia pastor por destruir assentamento de Exu em terreiro na Bahia”;

• “Imagem de Nossa Senhora Aparecida é incendiada e destruída às margens da BR-163, em Novo Progresso”.

?A liberdade religiosa é reconhecida como um direito humano fundamental. Ela está prevista, por exemplo, no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que protege a liberdade de pensamento, consciência e religião — incluindo o direito de ter, mudar ou não ter uma religião e de manifestar crenças individualmente ou em comunidade.