A licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos sob a alegação de perseguição política, termina no domingo (20). De acordo com a Câmara dos Deputados, o afastamento para tratar de assuntos de interesse particular tem o limite de 120 dias e esse prazo não pode ser prorrogado.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está licenciado desde março e, caso não retorne ao Brasil, poderá perder o mandato por acúmulo de faltas. O parlamentar é apontado por opositores como um dos responsáveis por influenciar o governo dos Estados Unidos a impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Se ele não retornar após o término do período, a ausência deixará de ser justificada por uma licença autorizada e as faltas passarão a contar. Segundo o regimento interno da Câmara, um deputado perde o mandato se faltar a mais de um terço das sessões em um ano.
Nesse caso, a perda do mandato será declarada pela Mesa da Casa, podendo ser por iniciativa própria ou após provocação de qualquer deputado ou de partido político com representação no Congresso. Em qualquer situação de perda de mandato, no entanto, é assegurada ao deputado a ampla defesa.
Embora o não retorno não seja, por si só, punível, o Código de Ética prevê a perda ou suspensão do mandato em casos como fraude no registro de presença ou descumprimento deliberado dos deveres do cargo. Assim, o afastamento prolongado, especialmente se não houver comunicação e justificativa, pode ser interpretado como quebra de decoro, segundo consultores legislativos ouvidos pelo Valor.
Pedido de prisão preventiva e bloqueio de bens
Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o tarifaço contra o Brasil, o líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decrete a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e bloqueie os bens do parlamentar. No pedido, Lindbergh diz que Eduardo cometeu “alta traição à pátria” e atentou “contra a liberdade do Judiciário”. A solicitação foi feita no inquérito que apura a atuação do deputado licenciado nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, em especial ministros do STF.
O Psol também protocolou um pedido de cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética, por cooperação com o governo Trump contra o interesse nacional. “O deputado Eduardo Bolsonaro orquestrou, articulou, confessou e comemorou sanções econômicas impostas ao Brasil por uma potência estrangeira. Usou sua autoridade parlamentar para pressionar o Supremo Tribunal Federal, influenciar a política externa brasileira contra sua soberania, e sabotar, de fora para dentro, as instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito”, diz a representação.
Procurado pela reportagem, Eduardo não se manifestou.
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