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Os atrasos nos repasses dos recursos para a manutenção das escolas públicas estaduais de Mato Grosso ameaçam a conclusão das aulas em 2017 e o funcionamento das unidades para o próximo ano. O jornal Notícia Max já havia dado o alerta para o risco da não conclusão do ano letivo, quando recebeu documentos apontando que diretores de Escolas Estaduais protocolaram uma petição junto ao Ministério Público Estadual pedindo o apoio do órgão para a regularização dos repasses bimestrais para a manutenção das unidades de ensino. A situação de penúria é tanta, que algumas escolas não estão conseguindo sequer fornecer a merenda aos estudantes.

Os gestores das escolas públicas estaduais denunciam o colapso que estão vivenciando para conseguirem administrar as despesas rotineiras. Ao mesmo tempo cobram do governador Pedro Taques Taques compromisso com a Educação e com as normativas que asseguram o gerenciamento das escolas.

Na petição, os diretores solicitam ao Ministério Público que entrem com alguma ação judicial cabível ao estado. "(...) Solicitamos ao Ministério Público através de Vossa Excelência (...), que entre com uma ação civil pública, pedido de liminar ou outra ação judicial cabível, direcionada a Secretaria de Estado de Educação para que proceda a regularização de pagamento dos repasses bimestrais do recurso PPP/PDE do ano vigente, às 754 escolas exigentes no Estado de Mato Grosso, que tem a Seduc/MT como mantenedora", cita trecho da petição.

Em Primavera do Leste, os diretores das escolas estaduais cobram o cumprimento da normativa 004 que regulamenta o repasse dos recursos, para o desenvolvimento e manutenção das escolas. Os valores são repassados conforme o montante de alunos (per capita) e deveriam chegar trimestralmente, mas isso não está acontecendo. 

O atraso da parcela do mês de setembro e o repasse de apenas 50% do valor, só em novembro, faz com que gestores escolham o que será pago. “Estamos deixando de realizar projetos pedagógicos para garantir a permanência dos estudantes na escola”, afirmam. Conforme relataram, existem escolas de Primavera em que a avaliação quadrimestral dos estudantes não ocorrerá da forma convencional, pois falta papel e até mesmo toner para as impressoras.

Em Várzea Grande, os profissionais se mobilizam para definir uma ação estratégica, já que os atrasos com fornecedores implicam em juros nas compras efetivadas, o que encolhe ainda mais os recursos. É recorrente entre os gestores das escolas no estado de que o atraso nos recursos tem sido uma prática regular na gestão Taques. Não se trata de uma ocorrência pontual. Esse parcelamento foi o quadro agravado, relataram. 

Os diretores apontam a situação tenebrosa que vivenciam ao ter que escalonar o pagamento dos custos com as escolas. Se compram o botijão de gás, não compram o canetão para a lousa branca. Se pagam a internet, ficam sem recursos para pagar pequenos reparos como lâmpadas ou até mesmo manutenção dos aparelhos de ar condicionado.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) é lamentável o esforço do governo Taques para desmontar a Educação Pública. Há casos em que os próprios estudantes estão comprando materiais para o desenvolvimento de atividades na escola. Tal atitude é vista pela categoria, com o claro intuito de fortalecer o factoide da falta de recursos, e responsabilizar a folha de pagamento dos/as profissionais da Educação, pelo caos.

“Quem acredita que o montante salarial pago aos educadores são exorbitantes para comprometer os recursos do Estado é porque desconhece o quanto dos impostos pagos vão para as mãos de empresários, para o Judiciário e o Legislativo. São milhões em renúncias e incentivos fiscais que escoam dos cofres públicos”, destaca o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dirigente do Sintep/MT, Gilmar Soares.

O presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes, destaca que essas alegações querem convencer a opinião pública. “Essa é mais uma manobra governista para justificar a Lei do Teto de Gastos e o pacto com os empresários e as políticas privatistas e neoliberais”, diz.

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