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POLÍTICA & PODER Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016, 10:15 - A | A

Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016, 10h:15 - A | A

JUSTIÇA ELEITORAL

Horário eleitoral gratuito tem início 48h após proclamação dos eleitos

Da Redação

 

Os candidatos a prefeito e vice-prefeito que disputarão o 2º turno em Cuiabá (MT) poderão divulgar a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão 48 horas após a proclamação dos resultados. Na capital de Mato Grosso os resultados ainda não foram proclamados pois, antes que tal medida seja realizada, há procedimentos legais e prazos a serem observados para que os resultados sejam oficializados.  

Em que pese não haja uma data única para a proclamação dos resultados a ser observada por todos os Estados, o Calendário Eleitoral estabelece que a data limite para o início da propaganda é o dia 15 de outubro, ou seja, 15 dias antes da eleição, marcada para o dia 30 de outubro.

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão será realizada todos os dias da semana, em dois períodos diários de 20 minutos, divididos igualmente entre os concorrentes (10 minutos cada). A ordem de veiculação da propaganda no primeiro dia será feita por sorteio pelo juiz eleitoral, sendo apresentada de forma alternada nos dias seguintes.

Em Mato Grosso, no rádio, a propaganda será exibida às 6h e às 11h e na televisão, a exibição acontecerá às 12h e às 19h30.

Após a totalização dos votos na eleição, é gerada a Ata Geral da Eleição, que é disponibilizada, pelo prazo de três dias, para exame dos partidos políticos e das coligações interessadas. Findo este prazo, os partidos políticos e as coligações poderão apresentar reclamações, no prazo de dois dias, que serão submetidas à análise da Junta Eleitoral que, em igual prazo, conforme o caso, apresentará aditamento à Ata Geral da Eleição com proposta das modificações que julgar procedentes, ou apresentará a justificativa da improcedência das arguições.

Decididas as reclamações, a Junta Eleitoral responsável pela totalização proclamará os eleitos (resultados) e marcará a data para a expedição solene dos diplomas em sessão pública.

 

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